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Decretos

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Nº: 116/2025
Data: 01/12/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: “Fica prorrogado o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2024
Descrição: “Fica prorrogado o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2024 da Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos – MT e dá outras providências”.
Documentos: 1
Nº: 114/2025
Data: 27/11/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Documentos: 1
Nº: 113/2025
Data: 19/11/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Descrição: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
Documentos: 1
Nº: 112/2025
Data: 19/11/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Descrição: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
Documentos: 1
Nº: 111/2025
Data: 19/11/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Documentos: 1
Nº: 110/2025
Data: 18/11/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Descrição: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”
Documentos: 1
Nº: 109/2025
Data: 18/11/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Descrição: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
Documentos: 1
Nº: 108/2025
Data: 18/11/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Documentos: 1
Nº: 107/2025
Data: 17/11/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre o reajuste da tarifa de água para o exercício de 2026 e dá outras providências
Descrição: Dispõe sobre o reajuste da tarifa de água para o exercício de 2026 e dá outras providências
Documentos: 1
Nº: 106/2025
Data: 17/11/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não Processados de exercício anterior a 2025
Descrição: Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não Processados de exercício anterior a 2025 e dá outras providências;  
Documentos: 1