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Título: Concede Ponto Facultativo no dia 03 de Maio de 2023, e dá outras providencias

Descrição: Concede Ponto Facultativo no dia 03 de Maio de 2023, e dá outras providencias

Título: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Regulamenta a doações de lotes urbanos pertencentes ao patrimônio público

Descrição: Regulamenta a doações de lotes urbanos pertencentes ao patrimônio público, autorizado pela Lei nº 036 de dezembro de 2002 e dá outras providências

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Título: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Fica prorrogado o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022

Descrição: Fica prorrogado o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022 da Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos – MT e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.