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Título: Inclusão de Produtores Rurais, Pessoas Físicas e Empresas no Regime de Substituição Tributária

Descrição: Dispõe sobre a inclusão de Produtores Rurais, Pessoas Físicas e Empresas no Regime de Substituição Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN do Município de Porto dos Gaúchos MT e dá outras providências.

Título: Alteração da composição dos membros do CAE

Descrição: Dispõe sobre alteração da composição dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Porto dos Gaúchos/MT e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre alteração da composição dos membros do Conselho CACS/FUNDEB

Descrição: Dispõe sobre alteração da composição dos membros do Conselho CACS/FUNDEB de Porto dos Gaúchos/MT e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Nomeia Antonio Marcos dos Santos Ferreira no cargo de Secretário Municipal de Finanças

Descrição: Nomeia Antonio Marcos dos Santos Ferreira no cargo de Secretário Municipal de Finanças e dá outras providências.

Título: Exonera a pedido Flavio Rogerio Alves de Oliveira do cargo de Secretário Municipal de Finanças

Descrição: Exonera a pedido Flavio Rogerio Alves de Oliveira do cargo de Secretário Municipal de Finanças

Título: Nomeia Adilson Heleno Menesses dos Santos no cargo de Secretário Municipal de Esportes

Descrição: Nomeia Adilson Heleno Menesses dos Santos no cargo de Secretário Municipal de Esportes

Título: Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal de Assistência Social

Descrição: Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providencias.

Título: Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2023

Descrição: Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2023.

Título: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.