Decretos - Prefeitura de Porto dos Gaúchos

Decretos

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Nº: 052/2026 Data: 26/06/2026 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar	Visualizar Documentos: 1
Nº: 051/2026 Data: 25/06/2026 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar	Visualizar Documentos: 1
Nº: 050/2026 Data: 23/06/2026 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Visualizar Documentos: 1
Nº: 048/2026 Data: 17/06/2026 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Título: Altera a data de realização da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Porto dos Gaúchos/MT, anteriormente convocada pelo Decreto nº 042/2026	Visualizar Documentos: 1
Nº: 047/2026 Data: 15/06/2026 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Título: Decreta Luto Oficial	Visualizar Documentos: 1
Nº: 045/2026 Data: 12/06/2026 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a exclusão de Produtores Rurais, Pessoas Físicas e Empresas do Regime de Substituição Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN do Município de Porto dos Gaúchos/MT	Visualizar Documentos: 1
Nº: 045/2026 Data: 12/06/2026 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a exclusão de Produtores Rurais, Pessoas Físicas e Empresas do Regime de Substituição Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN do Município de Porto dos Gaúchos/MT	Visualizar Documentos: 0
Nº: 044/2026 Data: 12/06/2026 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a inclusão de Produtores Rurais, Pessoas Físicas e Empresas no Regime de Substituição Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN do Município de Porto dos Gaúchos/MT	Visualizar Documentos: 1
Nº: 043/2026 Data: 11/06/2026 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar	Visualizar Documentos: 1
Nº: 042/2026 Data: 10/06/2026 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a convocação da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Porto dos Gaúchos/MT.	Visualizar Documentos: 1