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Título: Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso

Descrição: Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação da receita para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências

Título: Divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Poder Executivo no ano de 2026.

Descrição: Divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Poder Executivo no ano de 2026.

Título: Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não Processados de exercício anterior a 2025

Descrição: Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não Processados de exercício anterior a 2025 e dá outras providências

Título: Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não Processados de exercício anterior a 2025

Descrição: Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não Processados de exercício anterior a 2025 e dá outras providências

Título: Estabelece os Valores Venais de Lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o Exercício de 2026

Descrição: Estabelece os Valores Venais de Lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o Exercício de 2026 e dá outras providências

Título: Dispõe sobre reajuste do valor da Unidade Fiscal Municipal de Porto dos Gaúchos - (UFMPG), para o Exercício de 2026

Descrição: Dispõe sobre reajuste do valor da Unidade Fiscal Municipal de Porto dos Gaúchos - (UFMPG), para o Exercício de 2026 e dá outras providências”.

Título: Decreta Luto Oficial em todo território municipal em virtude do falecimento do servidor HELIO REZER

Descrição: “Decreta Luto Oficial em todo território municipal em virtude do falecimento do servidor HELIO REZER, e dá outras providências”.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

Título: Dispõe sobre o Recesso de Final de Ano nas repartições públicas municipais e dá outras providências

Descrição: Dispõe sobre o Recesso de Final de Ano nas repartições públicas municipais e dá outras providências