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Decretos

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Nº: 015/2024
Data: 05/03/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 014/2024
Data: 05/03/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 013/2024
Data: 27/02/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre alteração da composição dos membros do Conselho CACS/FUNDEB
Descrição: Dispõe sobre alteração da composição dos membros do Conselho CACS/FUNDEB de Porto dos Gaúchos/MT e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 012/2024
Data: 20/02/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 011/2024
Data: 20/02/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 010/2024
Data: 20/02/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Abre Crédito suplementar
Descrição: Abre Crédito suplementar.
Documentos: 1
Nº: 009/2024
Data: 20/02/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Prorrogado o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023
Descrição: Prorrogado o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023
Documentos: 1
Nº: 008/2024
Data: 06/02/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 007/2024
Data: 05/02/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Concede Ponto Facultativo e dá outras providencias
Descrição: Concede Ponto Facultativo e dá outras providencias.
Documentos: 1
Nº: 006/2024
Data: 05/02/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre o prazo para pagamento de IPTU referente ao Exercício de 2024
Descrição: Dispõe sobre o prazo para pagamento de IPTU referente ao Exercício de 2024 e dá outras providências.
Documentos: 1