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Decretos

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Nº: 012/2026
Data: 26/02/2026
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
Documentos: 1
Nº: 011/2026
Data: 26/02/2026
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
Documentos: 1
Nº: 010/2026
Data: 26/02/2026
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”  
Documentos: 1
Nº: 009/2026
Data: 24/02/2026
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a anulação da aplicação das provas dos cargos de Psicólogo no âmbito do Concurso Público nº 001-2025
Descrição: Dispõe sobre a anulação da aplicação das provas dos cargos de Psicólogo – Lotação Secretaria Municipal de Saúde e Psicólogo – Lotação Secretaria Municipal de Assistência Social, no âmbito do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2025/PMPG, e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 008/2026
Data: 05/02/2026
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não Processados de exercício anterior a 2026
Descrição: Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não Processados de exercício anterior a 2026 e dá outras providências
Documentos: 1
Nº: 007/2026
Data: 05/02/2026
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Documentos: 1
Nº: 006/2026
Data: 05/02/2026
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Descrição:   Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Documentos: 1
Nº: 005/2026
Data: 22/01/2026
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição:   “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
Documentos: 1
Nº: 004/2026
Data: 19/01/2026
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Fixa o vencimento das taxas referente ao exercício do Poder de Polícia, e dá outras providencias.
Descrição: Fixa o vencimento das taxas referente ao exercício do Poder de Polícia, e dá outras providencias.
Documentos: 1
Nº: 003/2026
Data: 19/01/2026
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre o prazo para pagamento de IPTU referente ao Exercício de 2026 e dá outras providências
Descrição:   “Dispõe sobre o prazo para pagamento de IPTU referente ao Exercício de 2026 e dá outras providências”. 
Documentos: 1