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Nº: 070
Data: 11/08/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Documentos: 1
Nº: 069
Data: 05/08/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026
Descrição: Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026
Documentos: 1
Nº: 056
Data: 05/08/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Abre Crédito suplementar
Descrição: Abre Crédito suplementar
Documentos: 1
Nº: 66
Data: 30/07/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Documentos: 1
Nº: 065
Data: 23/07/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Documentos: 1
Nº: 064
Data: 20/07/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar 
Documentos: 1
Nº: 063
Data: 20/07/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Estabelece medidas visando contenção e racionalização dos gastos públicos, no âmbito da administração pública municipal
Descrição: Estabelece medidas visando contenção e racionalização dos gastos públicos, no âmbito da administração pública municipal 
Documentos: 1
Nº: 62
Data: 15/07/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Documentos: 1
Nº: 61
Data: 15/07/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Documentos: 1
Nº: 55
Data: 15/07/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Abre Crédito suplementar
Descrição: Abre Crédito suplementar
Documentos: 1