| Informações | Documento | Visualizar |
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Nº: 043/2026
Data: 11/06/2026
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Documentos: 1
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Nº: 042/2026
Data: 10/06/2026
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: Dispõe sobre a convocação da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Porto dos Gaúchos/MT.
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Documentos: 1
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Nº: 041/2026
Data: 10/06/2026
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Documentos: 1
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Nº: 040/2026
Data: 08/06/2026
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: Exonera a pedido Adriana Silverio de Almeida Krepsz do cargo de Secretária Municipal
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Documentos: 1
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Nº: 039/2026
Data: 02/06/2026
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Documentos: 1
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Nº: 038/2026
Data: 27/05/2026
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Documentos: 1
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Nº: 037/2026
Data: 26/05/2026
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: Dispõe sobre a inclusão de Produtores Rurais, Pessoas Físicas e Empresas no Regime de Substituição Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN do Município de Porto dos Gaúchos MT
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Documentos: 1
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Nº: 036/2026
Data: 26/05/2026
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Documentos: 1
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Nº: 035/2026
Data: 20/05/2026
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Documentos: 1
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Nº: 034/2025
Data: 18/05/2026
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Documentos: 1
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