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Decretos

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Nº: 109/2024
Data: 09/12/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Documentos: 1
Nº: 108/2024
Data: 03/12/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Abre Crédito suplementar
Descrição: Abre Crédito suplementar.
Documentos: 1
Nº: 107/2024
Data: 03/12/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar 
Documentos: 1
Nº: 106/2024
Data: 03/12/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar 
Documentos: 1
Nº: 105/2024
Data: 03/12/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre o Recesso Funcional de Fim de Ano no âmbito do Poder Executivo
Descrição: Dispõe sobre o Recesso Funcional de Fim de Ano no âmbito do Poder Executivo 
Documentos: 1
Nº: 104/2024
Data: 25/11/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Exonera Adilson Heleno Meneses dos Santos do cargo de Secretário Municipal de Esportes
Descrição: Exonera Adilson Heleno Meneses dos Santos do cargo de Secretário Municipal de Esportes
Documentos: 1
Nº: 103/2024
Data: 22/11/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 102/2024
Data: 19/11/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre o reajuste da tarifa de água para o exercício de 2025
Descrição: Dispõe sobre o reajuste da tarifa de água para o exercício de 2025 e dá outras providências
Documentos: 1
Nº: 101/2024
Data: 19/11/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não Processados de exercício anteriores a 2024
Descrição: Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não Processados de exercício anteriores a 2024 e dá outras providências;
Documentos: 1
Nº: 100/2024
Data: 19/11/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Documentos: 1