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Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Título: Dispõe sobre o prazo para pagamento de IPTU referente ao Exercício de 2025

Descrição: Dispõe sobre o prazo para pagamento de IPTU referente ao Exercício de 2025 e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a Programação Financeira

Descrição: Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o cronograma de  execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação da  receita para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Título: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde de Porto dos Gaúchos – MT

Descrição: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde de Porto dos Gaúchos – MT, e dá outras providências.

Título: Divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Poder Executivo, do ano de 2025

Descrição: Divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Poder Executivo, do ano de 2025.

Título: Dispõe sobre reajuste do valor das Mudas do Viveiro Municipal da Sematur para o Exercício de 2025

Descrição: Dispõe sobre reajuste do valor das Mudas do Viveiro Municipal da Sematur para o Exercício de 2025 e dá outras providências.

Título: Fixa o vencimento das taxas referente ao exercício do Poder de Polícia

Descrição: Fixa o vencimento das taxas referente ao exercício do Poder de Polícia, e dá outras providencias.

Título: Dispõe sobre o horário de funcionamento nos órgãos da Administração Pública do Poder Executivo Municipal

Descrição: Dispõe sobre o horário de  funcionamento nos órgãos da Administração Pública do Poder Executivo  Municipal e dá outras providências.

Título: Nomeia Lucas Galvão Domingues no cargo de Assessor Jurídico

Descrição: Nomeia Lucas Galvão Domingues no cargo de Assessor Jurídico e dá outras providências.

Título: Nomeia Ricardo Jose Mano no cargo de Chefe de Gabinete

Descrição: Nomeia Ricardo Jose Mano no cargo de Chefe de Gabinete e dá outras providências.