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Título: Decreto Nº 021/2013

Descrição: Nomeia Andre Eduardo Esquiçato Dias para o cargo de Representante do Município em Cuiabá MT.

Título: Decreto Nº 020/2013

Descrição: Concede Ponto Facultativo o dia 11 de Fevereiro de 2013, em virtude do feriado de Carnaval no dia 12 de fevereiro de 2013.

Título: Decreto Nº 019/2013

Descrição: Estabelece os valores venais para lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2013.

Título: Decreto Nº 018/2013

Descrição: Dispõe sobre o Prazo para pagamento de IPTU referente ao exercício de 2013 no município de Porto dos Gaúchos - MT.

Título: Decreto Nº 017/2013

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: Decreto Nº 016/2013

Descrição: Nomeia Carlos Alberto de Oliveira para o cargo de Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

Título: Decreto Nº 015/2013

Descrição: Exonera Paulo Celso Ortega do cargo de Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

Título: Decreto Nº 014/2013

Descrição: Nomeia Giana Vanessa Micheletti para o cargo de Assessor Jurídico.

Título: Decreto Nº 013/2013

Descrição: Nomeia Silvá Ribeiro dos Santos para o cargo de Assessor Contábil.

Título: Decreto Nº 012/2013

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.