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Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Abre Crédito suplementar

Descrição: Abre Crédito suplementar.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Título: Dispõe sobre o prazo para pagamento de IPTU referente ao Exercício de 2025

Descrição: Dispõe sobre o prazo para pagamento de IPTU referente ao Exercício de 2025 e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a Programação Financeira

Descrição: Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o cronograma de  execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação da  receita para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Título: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde de Porto dos Gaúchos – MT

Descrição: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde de Porto dos Gaúchos – MT, e dá outras providências.

Título: Divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Poder Executivo, do ano de 2025

Descrição: Divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Poder Executivo, do ano de 2025.

Título: Dispõe sobre reajuste do valor das Mudas do Viveiro Municipal da Sematur para o Exercício de 2025

Descrição: Dispõe sobre reajuste do valor das Mudas do Viveiro Municipal da Sematur para o Exercício de 2025 e dá outras providências.