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Título: Decreto Nº 025/2013

Descrição: Fica Convocada a 5ª Conferência das Cidades do Município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: Decreto Nº 024/2013

Descrição: Concede Ponto Facultativo o dia 28 de Março de 2013, em virtude do feriado de Sexta-Feira da Paixão dia 29 de Março de 2013.

Título: Decreto Nº 023/2013

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.

Título: Decreto Nº 022/2013

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: Decreto Nº 021/2013

Descrição: Nomeia Andre Eduardo Esquiçato Dias para o cargo de Representante do Município em Cuiabá MT.

Título: Decreto Nº 020/2013

Descrição: Concede Ponto Facultativo o dia 11 de Fevereiro de 2013, em virtude do feriado de Carnaval no dia 12 de fevereiro de 2013.

Título: Decreto Nº 019/2013

Descrição: Estabelece os valores venais para lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2013.

Título: Decreto Nº 018/2013

Descrição: Dispõe sobre o Prazo para pagamento de IPTU referente ao exercício de 2013 no município de Porto dos Gaúchos - MT.

Título: Decreto Nº 017/2013

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: Decreto Nº 016/2013

Descrição: Nomeia Carlos Alberto de Oliveira para o cargo de Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes.