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Título: Decreto Nº 055/2013

Descrição: Nomeia o Comitê Gestor do Programa de Recuperação Fiscal REFIS 2013 do Município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: Decreto Nº 054/2013

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: Decreto Nº 053/2013

Descrição: Altera os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Porto dos Gaúchos/MT.

Título: Decreto Nº 052/2013

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: Decreto Nº 051/2013

Descrição: Nomeia Andyra Maria Pinheiro Piovisan Betin no cargo de Secretária Municipal de Meio Ambiente e Turismo do Município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: Decreto Nº 050/2013

Descrição: Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial.

Título: Decreto Nº 049/2013

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: Decreto Nº 048/2013

Descrição: Nomeia Renato Isernhagen Tropardi Castilho para o cargo de Secretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Informática.

Título: Decreto Nº 047/2013

Descrição: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.  

Título: Decreto Nº 046/2013

Descrição: Exonera Mario Henrique Lara Ferreira do cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo do Município de Porto dos Gaúchos MT.