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Título: Decreto Nº 065/2013

Descrição: Exonera Carlos Alberto de Oliveira, do cargo de Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

Título: Decreto Nº 064/2013

Descrição: Concede Ponto Facultativo no dia 28 de Outubro de 2013 em virtude do dia dos Funcionários Públicos.

Título: Decreto Nº 063/2013

Descrição: Nomeia os membros representantes do Conselho Municipal do Trabalho.

Título: Decreto Nº 062/2013

Descrição: Nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social de Porto dos Gaúchos MT.

Título: Decreto Nº 061/2013

Descrição: Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto dos Gaúchos MT.

Título: Decreto Nº 060/2013

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: Decreto Nº 059/2014

Descrição: Nomeia Leandro Gasques Santos, para o cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Sustentável.

Título: Decreto Nº 058/2013

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: Decreto Nº 057/2013

Descrição: Atualiza os valores venais dos imóveis rurais e urbanos do Município de Porto dos Gaúchos – MT para fins de incidência de ITBI.

Título: Decreto Nº 056/2013

Descrição: Exonera a pedido Jailson Baumgartner, do cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Sustentável.