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Título: Decreto Nº 024/2014

Descrição: Homologa O Resultado Final Do Processo Seletivo Público n.º 001/2014 Do Município De Porto Dos Gaúchos-MT.

Título: Decreto Nº 023/2014

Descrição: Dispõe Sobre a Nomeação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Porto dos Gaúchos MT.

Título: Decreto Nº 022/2014

Descrição: Dispõe sobre a inclusão de Produtores Rurais e Empresas no Regime de Substituição Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN do Município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: Decreto Nº 021/2014

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: Decreto Nº 020/2014

Descrição: Concede Ponto Facultativo o dia 02 de Maio de 2014, em virtude do feriado do Dia do Trabalho

Título: Decreto Nº 019/2014

Descrição: Nomeia Diego dos Santos Silva para o cargo de Secretário Municipal de Esportes 

Título: Decreto Nº 018/2014

Descrição: Determina que não haverá expediente nos órgãos públicos e entidades do Poder Executivo Municipal no dia 11 de Abril de 2014

Título: Decreto Nº 017/2014

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Título: Decreto Nº 016/2014

Descrição: Dispõe sobre o Prazo para pagamento de IPTU referente ao exercício de 2014 no município de Porto dos Gaúchos - MT 

Título: Decreto Nº 015/2014

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar