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Título: Decreto Nº 034/2014

Descrição: Nomeia o Conselho Municipal de Educação de Porto dos Gaúchos/MT

Título: Decreto Nº 033/2014

Descrição: Concede Ponto Facultativo no dia 20 de Junho de 2014, em virtude do feriado de Corpus Christi do dia 19 de Junho de 2014.

Título: Decreto Nº 032/2014

Descrição: Dispõe sobre o horário especial de funcionamento nos órgãos da Administração Pública Municipal em virtude dos jogos da Copa do Mundo de Futebol.

Título: Decreto Nº 031/2014

Descrição: Regulamenta o disposto na Lei 483 de 12 de Março de 2014, instituindo a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços.

Título: Decreto Nº 029/2014

Descrição: Dispõe Sobre A Abertura De Crédito Adicional Especial.

Título: Decreto Nº 030/2014

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: Decreto Nº 028/2014

Descrição: Nomeia o Comitê Gestor do Programa de Recuperação Fiscal REFIS 2014 do Município de Porto dos Gaúchos.

Título: Decreto Nº 027/2014

Descrição: Determina A Devolução De Blocos De Notas Fiscais De Serviços Por Parte De Todos Os Contribuintes Prestadores De Serviços Do Município De Porto Dos Gaúchos – MT, Que Tiveram Autorização Para Confeccioná-Los.

Título: Decreto Nº 026/2014

Descrição: Determina o Cadastramento e Recadastramento Fiscal de todos os contribuintes Prestadores de Serviços do Município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: Decreto Nº 025/2014

Descrição: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.