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Título: Decreto Nº 075/2013

Descrição: Exonera Julio Cesar Rissato Furtado do cargo de Assessor Jurídico.

Título: Decreto Nº 074/2013

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: Decreto Nº 073/2013

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: Decreto Nº 072/2013

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: Decreto Nº 071/2013

Descrição: Concede Ponto Facultativo no dia 10 de Novembro de 2013 em virtude do feriado municipal do dia 11/11/2013, referente à data que marca a emancipação política de Porto dos Gaúchos MT.

Título: Decreto Nº 070/2013

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: Decreto Nº 069/2013

Descrição: Nomeia Ângela Aparecida Piovesan para o cargo de Secretária Municipal de Gestão Social do Município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: Decreto Nº 068/2013

Descrição: Exonera Rosilda Josefa da Silva Carvalho de Morais do cargo de Secretária Municipal de Gestão Social do Município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: Decreto Nº 067/2013

Descrição: Estabelece os valores venais para lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2014.

Título: Decreto Nº 066/2013

Descrição: Fica revogado o Decreto nº 065/2013 que Exonera Carlos Alberto de Oliveira, do cargo de Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes.