Portal Transparência

Título: Decreto Nº 018/2014

Descrição: Determina que não haverá expediente nos órgãos públicos e entidades do Poder Executivo Municipal no dia 11 de Abril de 2014

Título: Decreto Nº 017/2014

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Título: Decreto Nº 016/2014

Descrição: Dispõe sobre o Prazo para pagamento de IPTU referente ao exercício de 2014 no município de Porto dos Gaúchos - MT 

Título: Decreto Nº 015/2014

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar 

Título: Decreto Nº 014/2014

Descrição: Estabelece os valores venais para lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2014 

Título: Decreto Nº 013/2014

Descrição: Fica Revogado o Decreto nº 067/2013 de 01 de Novembro de 2013 

Título: Decreto Nº 012/2014

Descrição: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Título: Decreto Nº 011/2014

Descrição: Concede Ponto Facultativo o dia 03 de Março de 2014, em virtude do feriado de Carnaval no dia 04 de Março de 2014

Título: Decreto Nº 010/2014

Descrição: Dispõe sobre a criação do Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal

Título: Decreto Nº 009/2014

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar