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Título: Decreto Nº 005/2014

Descrição: Dispõe sobre: Prazo para pagamento de IPTU referente ao exercício de 2014 no município de Porto dos Gaúchos - MT 

Título: Decreto Nº 004/2014

Descrição: Dispõe sobre prazo para o pagamento de ALVARÁ DE LICENÇA E DE FUNCIONAMENTO

Título: Decreto Nº 002/2014

Descrição: Fica homologado o resultado do Concurso Público nº 001/2013 da Prefeitura e da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos MT, realizado em 08 de dezembro de 2013 

Título: Decreto Nº 001/2014

Descrição: Nomeia Flávia Ferreira Muniz para o cargo de Secretária Municipal de Educação e Cultura 

Título: Decreto Nº 003/2014

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar 

Título: Decreto Nº 079/2013

Descrição: Exonera a pedido Carlos Alberto de Oliveira do cargo de Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

Título: Decreto Nº 080/2013

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: Decreto Nº 078/2013

Descrição: Dispõe sobre o recesso do fim de ano e dá outras providências.

Título: Decreto Nº 077/2013

Descrição: Renomeia os membros do Conselho do FUNDEB de Porto dos Gaúchos MT.

Título: Decreto Nº 076/2013

Descrição: Nomeia Daniel Rodrigues no cargo de Assessor Jurídico.