Portal Transparência

Título: Decreto Nº 028/2014

Descrição: Nomeia o Comitê Gestor do Programa de Recuperação Fiscal REFIS 2014 do Município de Porto dos Gaúchos.

Título: Decreto Nº 027/2014

Descrição: Determina A Devolução De Blocos De Notas Fiscais De Serviços Por Parte De Todos Os Contribuintes Prestadores De Serviços Do Município De Porto Dos Gaúchos – MT, Que Tiveram Autorização Para Confeccioná-Los.

Título: Decreto Nº 026/2014

Descrição: Determina o Cadastramento e Recadastramento Fiscal de todos os contribuintes Prestadores de Serviços do Município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: Decreto Nº 025/2014

Descrição: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: Decreto Nº 024/2014

Descrição: Homologa O Resultado Final Do Processo Seletivo Público n.º 001/2014 Do Município De Porto Dos Gaúchos-MT.

Título: Decreto Nº 023/2014

Descrição: Dispõe Sobre a Nomeação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Porto dos Gaúchos MT.

Título: Decreto Nº 022/2014

Descrição: Dispõe sobre a inclusão de Produtores Rurais e Empresas no Regime de Substituição Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN do Município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: Decreto Nº 021/2014

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: Decreto Nº 020/2014

Descrição: Concede Ponto Facultativo o dia 02 de Maio de 2014, em virtude do feriado do Dia do Trabalho

Título: Decreto Nº 019/2014

Descrição: Nomeia Diego dos Santos Silva para o cargo de Secretário Municipal de Esportes