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Título: Decreto Nº 054/2014

Descrição: Homologa a Instrução Normativa SCI – 014/2014, que dispõe sobre Normas Interna referente à função de Fiscal de Contratos.

Título: Decreto Nº 053/2014

Descrição: Nomeia Antônio Leonildo Ortega, para o cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Sustentável.

Título: Decreto Nº 052/2014

Descrição: Dispõe sobre as datas para pagamentos dos fornecedores da Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos MT.

Título: Decreto Nº 051/2014

Descrição: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: Decreto Nº 050/2014

Descrição: Exonera “Leandro Gasques Santos”, do cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Sustentável.

Título: Decreto Nº 049/2014

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: Decreto Nº 048/2014

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial da Prefeitura Municipal.

Título: Decreto Nº 047/2014

Descrição: Altera membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Porto dos Gaúchos/MT.

Título: Decreto Nº 046/2014

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar da Prefeitura Municipal.

Título: Decreto Nº 045/2014

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar da Câmara Municipal.