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Título: Decreto Nº 014/2015

Descrição: Nomeia Jonas Rodrigues dos Santos no cargo de Secretário Municipal de Esportes.

Título: Decreto Nº 013/2015

Descrição: Concede Ponto Facultativo o dia 16 de Fevereiro de 2015, em virtude do feriado de Carnaval no dia 17 de Fevereiro de 2015.

Título: Decreto Nº 012/2015

Descrição: Exonera Diego dos Santos Silva do cargo de Secretário Municipal de Esportes.

Título: Decreto Nº 010/2015

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no valor de R$ 7.050,00 (sete mil e cinqüenta reais), no orçamento vigente da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos MT.

Título: Decreto Nº 011/2015

Descrição: Dispôe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: Decreto Nº 009/2015

Descrição: Estabelece a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2015.

Título: Decreto Nº 008/2015

Descrição: “Dispõe sobre o Prazo para pagamento de IPTU referente ao exercício de 2015 no município de Porto dos Gaúchos - MT.

Título: Decreto Nº 007/2015

Descrição: Estabelece correção monetária para os valores venais a fim de lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2015.

Título: Decreto Nº 005/2015

Descrição: Dispõe sobre prazo para o pagamento de ALVARÁ DE LICENÇA E DE FUNCIONAMENTO, referente ao exercício de 2015.

Título: Decreto Nº 004/2015

Descrição: Dispõe Sobre o Reajuste Inflacionário Sobre a Tabela de Tarifa Pelo Fornecimento de água.