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Título: Decreto Nº 048/2015

Descrição: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: Decreto Nº 047/2015

Descrição: Estabelece as normas que regulam, em todo o território do município de Porto dos Gaúchos, a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária para produtos de origem animal, destinadas a preservar a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos produtos e a saúde e os interesses do consumidor.

Título: Decreto Nº 046/2015

Descrição: Nomeia os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) de Porto dos Gaúchos – MT.

Título: Decreto Nº 045/2015

Descrição: Estabelece novo horário de funcionamento e atendimento ao público, na Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos MT.

Título: Decreto Nº 043/2015

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: Decreto Nº 042/2015

Descrição: Nomeia Suzana Balassone no cargo de Secretária Municipal de Assistência Social.

Título: Decreto Nº 041/2015

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 567.100,00 (quinhentos e sessenta e sete mil e cem reais).

Título: Decreto Nº 040/2015

Descrição: Fica Convocada a "II" Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Porto dos Gaúchos/MT.

Título: Decreto Nº 039/2015

Descrição: Nomeia o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA de Porto dos Gaúchos MT.

Título: Decreto Nº 038/2015

Descrição: Altera dispositivo contido no Decreto nº 037/2015 de 15 de junho de 2015, referente à mudança da data da realização da VI Conferência Municipal de Assistência Social.