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Título: DECRETO Nº 049/2016

Descrição: Cria à Unidade de Saúde da Família PSF Urbano.

Título: DECRETO Nº 047/2016

Descrição: Exonera Marcos Antonio de Souza do Cargo de Chefe de Gabinete.

Título: DECRETO Nº 046/2016

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: DECRETO Nº 045/2016

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: DECRETO Nº 044/2016

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.

Título: DECRETO Nº 043/2016

Descrição: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: DECRETO Nº 042/2016

Descrição: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: DECRETO Nº 041/2016

Descrição: Fica nomeado o Gestor Financeiro do Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente.

Título: DECRETO Nº 040/2016

Descrição: Dispõe sobre a inclusão de Produtores Rurais, Pessoas Físicas e Empresas no Regime de Substituição Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN do Município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: DECRETO Nº 039/2016

Descrição: Dispõe sobre a inclusão de Produtores Rurais, Pessoas Físicas e Empresas no Regime de Substituição Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN do Município de Porto dos Gaúchos MT.