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Título: DECRETO Nº 010/2016

Descrição: Concede Ponto Facultativo os dias 01 e 08 de Fevereiro de 2016, nos órgãos da Administração Pública Municipal.

Título: DECRETO Nº 009/2016

Descrição: Estabelece a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2016.

Título: DECRETO Nº 008/2016

Descrição: Dispõe Sobre o Prazo Para Pagamento de IPTU Referente ao Exercício de 2016 no Município de Porto dos Gaúchos - MT.

Título: DECRETO Nº 007/2016

Descrição: Estabelece Correção Monetária Para os Valores Venais a Fim de Lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Para o Exercício de 2016.

Título: DECRETO Nº 006/2016

Descrição: Dispõe Sobre Prazo Para o Pagamento de Alvará De Licença e de Funcionamento, Referente ao Exercício de 2016.

Título: DECRETO Nº 005/2016

Descrição: Fica Reajustada a Tabela de Tarifa Pelo Fornecimento de Água Para o Exercício de 2016.

Título: DECRETO Nº 004/2016

Descrição: Fica Reajustado o Valor da Unidade Fiscal Municipal de Porto dos Gaúchos - (UFMPG), Para o Exercício de 2016.

Título: DECRETO Nº 003/2016

Descrição: Restabelece o horário normal de funcionamento e atendimento ao público, em todas as repartições publicas da Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos MT.

Título: DECRETO Nº 002/2016

Descrição: Fica Revogado o Decreto nº 056/2015, Datado em 13 de Outubro de 2015.

Título: DECRETO Nº 001/2016

Descrição: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.