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Título: DECRETO Nº 030/2016

Descrição: Concede Ponto Facultativo no dia 22 de Abril de 2016, em virtude do feriado de Tiradentes, dia 21 de Abril de 2016.

Título: DECRETO Nº 029/2016

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: DECRETO Nº 028/2016

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: DECRETO Nº 027/2016

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: DECRETO Nº 026/2016

Descrição: Estabelece o regime de plantões presenciais dos profissionais da área de saúde que ocupa o cargo de Técnico em Enfermagem junto ao Hospital Municipal Gustav Adolf Isernhagen.

Título: DECRETO Nº 025/2016

Descrição: Concede Ponto Facultativo no dia 24 de Março de 2016, em virtude do feriado de Sexta-Feira Santa, dia 25 de Março de 2016.

Título: DECRETO Nº 024/2016

Descrição: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: DECRETO Nº 023/2016

Descrição: Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal do FUNDEB de Porto dos Gaúchos – MT.

Título: DECRETO Nº 022/2016

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: DECRETO Nº 021/2016

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.