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Título: DECRETO Nº 040/2016

Descrição: Dispõe sobre a inclusão de Produtores Rurais, Pessoas Físicas e Empresas no Regime de Substituição Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN do Município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: DECRETO Nº 039/2016

Descrição: Dispõe sobre a inclusão de Produtores Rurais, Pessoas Físicas e Empresas no Regime de Substituição Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN do Município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: DECRETO Nº 038/2016

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: DECRETO Nº 037/2016

Descrição: Concede Ponto Facultativo no dia 27 de Maio de 2016, em virtude do feriado de Corpus Christi do dia 26 de Maio de 2016.

Título: DECRETO Nº 036/2016

Descrição: Dispõe sobre a inclusão de Produtores Rurais, Pessoas Físicas e Empresas no Regime de Substituição Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN do Município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: DECRETO Nº 035/2016

Descrição: Fica determinado que todo e qualquer servidor concursado, contratado ou comissionado, só poderá ausentar-se do serviço, com autorização do Prefeito Municipal, Secretário Municipal da Pasta, Chefe de Departamento, Diretor e/ou Coordenador.

Título: DECRETO Nº 034/2016

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: DECRETO Nº 033/2016

Descrição: Fica determinado que todo e qualquer servidor concursado, contratado ou comissionado, só poderá ausentar-se do serviço com autorização do Prefeito Municipal.

Título: DECRETO Nº 032/2016

Descrição: Estabelece novo horário de funcionamento e atendimento ao público, na Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos MT.

Título: DECRETO Nº 031/2016

Descrição: Cria o Conselho Municipal do FETHAB.