Portal Transparência

Título: DECRETO Nº 016/2017

Descrição: Estabelece Correção Monetária Para os Valores Venais a Fim de Lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Para o Exercício de 2017.

Título: DECRETO Nº 015/2017

Descrição: Dispõe Sobre o Prazo Para Pagamento de IPTU Referente ao Exercício de 2017 no Município de Porto dos Gaúchos - MT.

Título: DECRETO Nº 014/2017

Descrição: Dispõe Sobre Prazo Para o Pagamento de Alvará De Licença e de Funcionamento, Referente ao Exercício de 2017.

Título: DECRETO Nº 013/2017

Descrição: Fica Reajustada a Tabela de Tarifa Pelo Fornecimento de Água Para o Exercício de 2017.

Título: DECRETO Nº 012/2017

Descrição: Fica Reajustado o Valor da Unidade Fiscal Municipal de Porto dos Gaúchos - (UFMPG), Para o Exercício de 2017.

Título: DECRETO Nº 011/2017

Descrição: Estabelece a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2017.

Título: DECRETO N° 010/2017

Descrição: Nomeia Ricardo Jose Mano no cargo de Secretário Municipal de Esportes.

Título: DECRETO N° 009/2017

Descrição: Exonera Willian Rodrigues de Araujo do cargo de Secretário Municipal de Esportes.

Título: DECRETO Nº 008/2017

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: DECRETO N° 007/2017

Descrição: Fica restabelecido o horário normal de atendimento ao público em todas às repartições publicas do Município de Porto dos Gaúchos MT.