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Título: DECRETO Nº 036/2017

Descrição: Fica Convocada a "VII" Conferência Municipal de Assistência Social de Porto dos Gaúchos/MT .

Título: DECRETO Nº 035/2017

Descrição: Dispõe sobre a inclusão de Produtores Rurais, Pessoas Físicas e Empresas no Regime de Substituição Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN do Município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: DECRETO N° 034/2017

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: DECRETO N° 033/2017

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: DECRETO Nº 032/2017

Descrição: Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Porto dos Gaúchos/MT.

Título: DECRETO Nº 031/2017

Descrição: Nomeia Pedro de Carvalho Neto no cargo de Secretário Municipal de Assistência Social.

Título: DECRETO Nº 030/2017

Descrição: Nomeia os Coordenadores do COMDEC – Comissão Municipal de Defesa Civil de Porto dos Gaúchos MT.

Título: DECRETO Nº 029/2017

Descrição: Exonera Angela Aparecida Piovesan do cargo de Secretária Municipal de Assistência Social.

Título: DECRETO Nº 028/2017

Descrição: SÚMULA: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR UMA FORTE PRECIPITAÇAO DE CHUVA, CODIFICADO PELO COBRADE - TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – CHUVAS INTENSAS - 1.3.2.1.4, CONFORME IN/MI02/2016.

Título: DECRETO Nº 027/2017

Descrição: Concede Ponto Facultativo no dia 13 de Abril de 2017, em virtude do feriado de Sexta-Feira Santa, (Paixão de Cristo), dia 14 de Abril de 2017.