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Título: DECRETO Nº 046/2017

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicionalespecial.

Título: DECRETO Nº 045/2017

Descrição: Nomeia o Conselho Municipal de Educação de Porto dos Gaúchos/MT.

Título: DECRETO Nº 044/2017

Descrição: Designa o comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada no 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União.

Título: DECRETO Nº 043/2017

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: DECRETO Nº 042/2017

Descrição: Fica Decretado Ponto Facultativo dia 12 de Julho de 2017, em todos os órgãos públicos da Administração Municipais, em respeito ao falecimento do Senhor Jandir Waldow, esposo da Vereadora Senhora Marisane Waldow.

Título: DECRETO Nº 041/2017

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no valor de R$ 327.830,00 (Trezentos e Vinte e Sete Mil Oitocentos e Trinta Reais).

Título: DECRETO N° 040/2017

Descrição: Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial.

Título: DECRETO N° 039/2017

Descrição: Dispõe Sobre a Convocação da VII Conferência Municipal de Saúde.

Título: DECRETO N° 038/2017

Descrição: Dispõe sobre a inclusão de Produtores Rurais, Pessoas Físicas e Empresas no Regime de Substituição Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN do Município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: DECRETO Nº 037/2017

Descrição: Concede Ponto Facultativo no dia 16 de Junho de 2017, em virtude do feriado de Corpus Christi do dia 15 de Junho de 2017.