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Título: DECRETO Nº 056/2017

Descrição: Dispõe sobre o Remanejamento de Emendas Impositivas e abre no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial.

Título: DECRETO Nº 055/2017

Descrição: Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Suplementar.

Título: DECRETO Nº 054/2017

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: DECRETO Nº 053/2017

Descrição: Concede Ponto Facultativo o dia 08 de Setembro de 2017, em virtude do feriado de 07 de Setembro, dia da Independência do Brasil.

Título: DECRETO Nº 052/2017

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: DECRETO Nº 051/2017

Descrição: Fica Decretado Ponto Facultativo o dia 31 de Agosto de 2017, em respeito ao falecimento do Senhor Antônio de Carvalho.

Título: DECRETO Nº 050/2017

Descrição: Fica prorrogado o prazo referente à opção pelo (REFIS).

Título: DECRETO Nº 049/2017

Descrição: Nomeia os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) de Porto dos Gaúchos – MT.

Título: DECRETO Nº 048/2017

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: DECRETO Nº 047/2017

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.