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Título: DECRETO Nº 068/2017

Descrição: Fica estabelecido novo horário de funcionamento e atendimento ao público, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Cultura da Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos MT.

Título: DECRETO Nº 065/2017

Descrição: Crédito Adicional Suplementar

Título: DECRETO Nº 064/2017

Descrição: Concede Ponto Facultativo no dia 03 de Novembro de 2017, em virtude do feriado nacional de finados do dia 02 de Novembro de 2017.

Título: DECRETO Nº 063/2017

Descrição: Crédito Adicional Suplementar.

Título: DECRETO N° 062/2017

Descrição: Concede Ponto Facultativo no dia 13 de Outubro de 2017, em virtude do feriado de Nossa Senhora Aparecida do dia 12 de Outubro de 2017.

Título: DECRETO N° 061/2017

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: DECRETO N° 060/2017

Descrição: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 648/2017 SECÇÃO III ART 20 AO 23, NO QUE CONCERNE A CRIAÇÃO DO AGENTE REGULADOR DOS SERVIÇOS CONCEDIDOS.

Título: DECRETO Nº 059/2017

Descrição: Fica estabelecido novo horário de funcionamento e atendimento ao público, nas repartições públicas do município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: DECRETO Nº 058/2017

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: DECRETO Nº 057/2017

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.