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Título: DECRETO Nº 006/2018

Descrição: Estabelece correção monetária para os valores venais a fim de lançamento de imposto predial e territorial urbano (IPTU) para o exercício de 2018.

Título: DECRETO Nº 005/2018

Descrição: Dispõe sobre prazo para o pagamento de Alvará de licença e de funcionamanto, referente ao exercício de 2018.

Título: DECRETO Nº 004/2018

Descrição: Dispõe sobre o prazo para pagamento de IPTU referente ao exercício de 2018.

Título: DECRETO Nº 003/2018

Descrição: Fica Reajustada a Tabela de Tarifa Pelo Fornecimento de água para exercício de 2018.

Título: DECRETO Nº 002/2018

Descrição: Fica Reajustado o valor da Unidade Fiscal Municipal de Porto dos Gaúchos - (UFMPG), para o exercício de 2018.

Título: DECRETO Nº 001/2018

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: DECRETO Nº 073/2017

Descrição: Dispõe sobre o recesso do fim de ano.

Título: DECRETO Nº 072/2017

Descrição: Dispõe sobre a Regulamentação do Programa de Certificação de Produtos Artesanais Comestíveis (PRÓ-CEPART), criado pela Lei n° 667/2017 de 22 de Novembro de 2017.

Título: DECRETO Nº 071/2017

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: DECRETO Nº 069/2017

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.