Portal Transparência

Título: Homologa o resultado final do Concurso Público nº 001/2025, reitera os termos da Homologação Parcial constante no Decreto nº 028/2026

Título: Dispõe sobre o horário especial de expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal em virtude de jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Título: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Título: Altera a data de realização da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Porto dos Gaúchos/MT, anteriormente convocada pelo Decreto nº 042/2026

Título: Decreta Luto Oficial

Título: Dispõe sobre a exclusão de Produtores Rurais, Pessoas Físicas e Empresas do Regime de Substituição Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN do Município de Porto dos Gaúchos/MT

Título: Dispõe sobre a exclusão de Produtores Rurais, Pessoas Físicas e Empresas do Regime de Substituição Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN do Município de Porto dos Gaúchos/MT

Título: Dispõe sobre a inclusão de Produtores Rurais, Pessoas Físicas e Empresas no Regime de Substituição Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN do Município de Porto dos Gaúchos/MT