Decretos - Prefeitura de Porto dos Gaúchos

Decretos

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Nº: 077 Data: 20/08/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar	Visualizar Documentos: 1
Nº: 074 Data: 11/08/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a inclusão de Produtores Rurais, Pessoas Físicas e Empresas no Regime de Substituição Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN do Município de Porto dos Gaúchos MT Descrição: Dispõe sobre a inclusão de Produtores Rurais, Pessoas Físicas e Empresas no Regime de Substituição Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN do Município de Porto dos Gaúchos MT	Visualizar Documentos: 1
Nº: 073 Data: 11/08/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Alfabetização – PMA, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Porto dos Gaúchos – MT, Descrição: Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Alfabetização – PMA, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Porto dos Gaúchos – MT,	Visualizar Documentos: 1
Nº: 072 Data: 11/08/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar	Visualizar Documentos: 1
Nº: 071 Data: 11/08/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar	Visualizar Documentos: 1
Nº: 070 Data: 11/08/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar	Visualizar Documentos: 1
Nº: 069 Data: 05/08/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Título: Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026 Descrição: Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026	Visualizar Documentos: 1
Nº: 056 Data: 05/08/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Título: Abre Crédito suplementar Descrição: Abre Crédito suplementar	Visualizar Documentos: 1
Nº: 66 Data: 30/07/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar	Visualizar Documentos: 1
Nº: 065 Data: 23/07/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar	Visualizar Documentos: 1