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Título: ATUALIZA OS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS, RURAIS E DAS CHÁCARAS DO MUNICÍPIO

Descrição: ATUALIZA OS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS, RURAIS E DAS CHÁCARAS DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT PARA FINS DE INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - “ITBI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS

Descrição: DISPÕES SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Dispõe sobre a alteração do §2 do Art 243, da Lei N 278/2009 do Código Tributário Municipal

Descrição: Dispõe sobre a alteração do §2 do Art. 243, da Lei N. 278/2009 do Código Tributário Municipal

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a disciplinar o regime de substituição tributária do Imposto Sobre Qualquer Natureza ISSQN

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a disciplinar o regime de substituição tributária do Imposto Sobre Qualquer Natureza ISSQN, o controle de confecções de notas fiscais de serviço.

Título: Altera os anexos “IV”, “V” e “X”, da Lei n 278/2009 do Código Tributário Municipal

Descrição:   Altera os anexos "IV", "V" e "X", da Lei n. 278/2009 do Código Tributário Municipal

Título: Fica alterada a Lei 278/2009, para incluir o inciso X no Art Nº 225

Descrição: Fica alterada a Lei 278/2009, para incluir o inciso X no Art. Nº 225

Título: Altera os artigos 230, 271, 273 e anexos IV, IX e X da Lei 278/2009

Descrição:   Altera os artigos 230, 271, 273 e anexos IV, IX e X da Lei 278/2009

Título: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT

Descrição:   DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT

Título: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT

Descrição:   DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT