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Título: Altera dispositivos da Lei nº 020 / 2002

Descrição: Altera dispositivos da Lei nº 020 de 23 de Agosto de 2002, que Institui o Novo Código de Postura.

Título: Altera o Artigo 128 da Lei Municipal Nº 020/2002 de

Descrição: Altera o Artigo 128 da Lei Municipal nº 020/2002, Código de Posturas do Município

Título: Altera o Art 241 da Lei 020/2002

Descrição: Altera o Art. 241 da Lei 020/2002

Título: Altera dispositivos da Lei Nº 020 de agosto de 2002 que instituiu o Código de Postura do Município

Descrição:   Altera dispositivos da Lei nº. 020 de agosto de 2002 que instituiu o Código de Postura do Município

Título: Institui o Novo Código de Posturas do Município de Porto dos Gaúchos/MT

Descrição:   Institui o Novo Código de Posturas do Município de Porto dos Gaúchos/MT