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Ano
Nome Número Objeto Data Situação
Decreto 047/2021 Nomeia o Conselho Municipal de Educação de Porto dos Gaúchos/MT  19/03/2021 Aberta / Publicada detalhes
Decreto 066/2020 Renomeia o Conselho Municipal de Educação de Porto dos Gaúchos/MT  13/05/2020 Homologada detalhes
Decreto 015/2019 Renomeia o Conselho Municipal de Educação de Porto dos Gaúchos/MT  19/03/2019 Aberta / Publicada detalhes
Decreto 021/2018 Renomeia o Conselho Municipal de Educação de Porto dos Gaúchos/MT  03/04/2018 Aberta / Publicada detalhes
ATA Nº 007/2017 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO 007/2017 ATA Nº007/2017 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO REALIZADA NO DIA 30/11/201... 30/11/2017 Aberta / Publicada detalhes
ATA 006/2017 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO 006/2017 Ata da reunião do Conselho Municipal de Educacao realizada no dia 02... 02/10/2017 Aberta / Publicada detalhes
Ata Nº 005/2017 do Conselho Municipal de Educação 005/2017 Ata nº005/2017 da reunião do Conselho Municipal de Educaç&ati... 22/08/2017 Aberta / Publicada detalhes
Ata do Conselho Municipal de Educação Ata da reunião do Conselho Municipal de Educação realizada... 21/06/2017 Aberta / Publicada detalhes
ATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO 003/2017 003/2017 Ata do Conselho Municipal de Educacao realizada no dia 25/05/2017 25/05/2017 Aberta / Publicada detalhes
Ata do Conselho Municipal de Educacao 002/2017 29/03/2017 Aberta / Publicada detalhes
RELATORIO ANUAL DE REUNIOES CME-2017 RELATORI ANUAL DE REUNIOES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO CME-2017 23/02/2017 Aberta / Publicada detalhes
ATA 001 CME - 2017 001/2017 ATA 001- 2017 DA REUNIAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO. 20/02/2017 Aberta / Publicada detalhes
002_LEI MUNICIPAL Nº 522/2014 522/2014 Dispõe sobre alteração e exclusão de dispositivos da... 09/10/2014 Aberta / Publicada detalhes
001_DECRETO Nº 034/2014 034/2014 Nomeia o Conselho Municipal de Educação de Porto dos Gaúcho... 16/06/2014 Aberta / Publicada detalhes
001_LEI MUNICIPAL Nº 295/2010 295/2010 Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Educa&ccedi... 11/12/2009 Aberta / Publicada detalhes
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