Atos Administ. (Leis, Decretos, Portarias)
NOVAS MEDIDAS NÃO FARMACOLÓGICAS EXCEPCIONAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO
Informações
Tipos Decretos
Número/Referência 046
Ano 2021
Valor R$ 0,00
Situação Aberta / Publicada
Objeto/Descrição

NOVAS MEDIDAS NÃO FARMACOLÓGICAS EXCEPCIONAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO, RESTRITIVAS À CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES PRIVADAS, PARA A PREVENÇÃO DOS RISCOS DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL.

Publicado em 26/03/2021
Atualizado em 26/03/2021
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