Atos Administ. (Leis, Decretos, Portarias)
Altera dispositivo e prorroga os efeitos do Decreto nº 039/2021 e Decreto nº 040/2021
Informações
Tipos Decretos
Número/Referência 041
Ano 2021
Valor R$ 0,00
Situação Aberta / Publicada
Objeto/Descrição

Altera dispositivo e prorroga os efeitos do Decreto nº 039/2021 e Decreto nº 040/2021.

Publicado em 16/03/2021
Atualizado em 16/03/2021
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