Informações
Tipos Decretos
Número/Referência 040
Ano 2021
Valor R$ 0,00
Situação Aberta / Publicada
Objeto/Descrição

Altera o Decreto nº 039/2021, que atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19.

Publicado em 12/03/2021
Atualizado em 12/03/2021
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