Atos Administ. (Leis, Decretos, Portarias)
Novas medidas temporárias de retomada gradativa e segura das atividades públicas e privadas
Informações
Tipos Decretos
Número/Referência 024
Ano 2021
Valor R$ 0,00
Situação Aberta / Publicada
Objeto/Descrição

Dispõe sobre novas medidas temporárias de retomada gradativa e segura das atividades públicas e privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19).

Publicado em 03/02/2021
Atualizado em 03/02/2021
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