Informações
Tipos | Decretos |
Número/Referência | 143 |
Ano | 2021 |
Situação | Aberta / Publicada |
Objeto/Descrição
Regulamenta a Lei nº 917/2021 de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a criação do Viveiro Municipal, e estabelece os dispositivos de aquisição de mudas, e dá outras providências. |
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Publicado em | 19/11/2021 |
Atualizado em | 19/11/2021 |