Nome;Número;Data;Tipo;Situação "Nomeia os membros do Conselho CACS/FUNDEB de Porto dos Gaúchos/MT";029/2023;2023-03-01;Educação;"Aberta / Publicada" Decreto;047/2021;2021-03-19;Educação;"Aberta / Publicada" Decreto;066/2020;2020-05-13;Educação;Homologada Decreto;015/2019;2019-03-19;Educação;"Aberta / Publicada" Decreto;021/2018;2018-04-03;Educação;"Aberta / Publicada" "ATA Nº 007/2017 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO";007/2017;2017-11-30;Educação;"Aberta / Publicada" "ATA 006/2017 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO";006/2017;2017-10-02;Educação;"Aberta / Publicada" "Ata Nº 005/2017 do Conselho Municipal de Educação";005/2017;2017-08-22;Educação;"Aberta / Publicada" "ATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO 003/2017";003/2017;2017-05-25;Educação;"Aberta / Publicada" "ATA 001 CME - 2017";001/2017;2017-02-20;Educação;"Aberta / Publicada" "RELATORIO ANUAL DE REUNIOES CME-2017";/2017;2017-02-23;Educação;"Aberta / Publicada" "Ata do Conselho Municipal de Educacao 002/2017";/2017;2017-03-29;Educação;"Aberta / Publicada" "Ata do Conselho Municipal de Educação";/2017;2017-06-21;Educação;"Aberta / Publicada" "002_LEI MUNICIPAL Nº 522/2014";522/2014;2014-10-09;Educação;"Aberta / Publicada" "001_DECRETO Nº 034/2014";034/2014;2014-06-16;Educação;"Aberta / Publicada" "001_LEI MUNICIPAL Nº 295/2010";295/2010;2010-00-11;Educação;"Aberta / Publicada"