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Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Título: ​Decreto Nº 080/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: ​Decreto Nº 080/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Título: Abre Crédito suplementar

Descrição: Abre Crédito suplementar

Título: Regulamenta a Lei nº. 1.313/2026, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e Fiscalização dos Produtos de Origem Animal pelo Município

Descrição:  Regulamenta a Lei nº. 1.313/2026, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e Fiscalização dos Produtos de Origem Animal pelo Município

Título: Decreta Luto Oficial

Descrição:  Decreta Luto Oficial

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição:  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Título: Dispõe sobre a inclusão de Produtores Rurais, Pessoas Físicas e Empresas no Regime de Substituição Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN do Município de Porto dos Gaúchos MT

Descrição: Dispõe sobre a inclusão de Produtores Rurais, Pessoas Físicas e Empresas no Regime de Substituição Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN do Município de Porto dos Gaúchos MT

Título: Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Alfabetização – PMA, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Porto dos Gaúchos – MT,

Descrição:  Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Alfabetização – PMA, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Porto dos Gaúchos – MT,

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar