Transparência
Atos Administ. (Leis, Decretos, Portarias)
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Nome Número Tipos Objeto Data Situação
Dispõe sobre o reajuste da tarifa de água para o exercício de 2023 e dá outras providências 112/2022 Decretos Dispõe sobre o reajuste da tarifa de água para o exercício de 2023 e dá out... 25/11/2022 Aberta / Publicada detalhes
Dispõe sobre Alteração de membros do Conselho Municipal de Assistência Social 572/2022 Portarias Dispõe sobre Alteração de membros do Conselho Municipal de Assistência Social de... 24/11/2022 Aberta / Publicada detalhes
Eleva Classe do servidor Edson Aparecido Pacheco 571/2022 Portarias Eleva Classe do servidor Edson Aparecido Pacheco 21/11/2022 Aberta / Publicada detalhes
Exonera a pedido Danieli Dias Munhoz 570/2022 Portarias Exonera a pedido Danieli Dias Munhoz  21/11/2022 Aberta / Publicada detalhes
Concede Licença Especial em Espécie a servidora Janaína Zago de Almeida 567/2022 Portarias Concede Licença Especial em Espécie a servidora Janaína Zago de Almeida 21/11/2022 Aberta / Publicada detalhes
Processo Administrativo Disciplinar 569/2022 Portarias Processo Administrativo Disciplinar 17/11/2022 Aberta / Publicada detalhes
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 568/2022 Portarias Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 17/11/2022 Aberta / Publicada detalhes
Exonera a pedido Tatielli Stephany Vicente da Silva de cargo comissionado 566/2022 Portarias Exonera a pedido Tatielli Stephany Vicente da Silva de cargo comissionado&n... 17/11/2022 Aberta / Publicada detalhes
Dispõe sobre o Recesso Funcional de fim de ano no âmbito do Poder Executivo 108/2022 Decretos Dispõe sobre o Recesso Funcional de fim de ano no âmbito do Poder Executivo e dá... 08/11/2022 Aberta / Publicada detalhes
Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 940/21, majorando o percentual de abertura de crédito adicional suplementar 1034/2022 Leis Ordinárias Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 940/2021, de 14 de dezembro de 2021, majo... 08/11/2022 Aberta / Publicada detalhes
AUTORIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIREITO DE USO 1035/2022 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIREITO DE USO GRATUITA PARA A UTILIZ... 08/11/2022 Aberta / Publicada detalhes
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar 1036/2022 Leis Ordinárias Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providência... 08/11/2022 Aberta / Publicada detalhes
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar 109/2022 Decretos Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providência... 08/11/2022 Aberta / Publicada detalhes
Concede Licença Especial em Especie ao servidor Emilson Cezar Pereira da Silva 565/2022 Portarias Concede Licença Especial em Especie ao servidor Emilson Cezar Pereira da Silva 07/11/2022 Aberta / Publicada detalhes
Nomeia Kathleen Basilio 564/2022 Portarias Nomeia Kathleen Basilio 07/11/2022 Aberta / Publicada detalhes
Nomeia Karolyne Dafny de Lima Monteiro 563/2022 Portarias Nomeia Karolyne Dafny de Lima Monteiro  07/11/2022 Aberta / Publicada detalhes
Nomeia Luana da Silva 562/2022 Portarias Nomeia Luana da Silva 07/11/2022 Aberta / Publicada detalhes
Concede Férias ao servidor Eder dos Santos Bernardes 561/2022 Portarias Concede Férias ao servidor Eder dos Santos Bernardes  07/11/2022 Aberta / Publicada detalhes
Concede Férias a servidora Débora Kreutzfeldt Zeferino 560/2022 Portarias Concede Férias a servidora Débora Kreutzfeldt Zeferino 07/11/2022 Aberta / Publicada detalhes
Concede Férias a servidora Jandira Ferreira dos Santos 559/2022 Portarias Concede Férias a servidora Jandira Ferreira dos Santos  07/11/2022 Aberta / Publicada detalhes
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