| Nome | Número | Objeto | Data | Situação | |
|---|---|---|---|---|---|
| Calendário de Reuniões do CONSEA 2017 | Calendário de Reuniões do CONSEA 2017 | 16/03/2017 | Aberta / Publicada | detalhes | |
| 001_DECRETO Nº 039/2015 | 039/2015 | Nomeia o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA... | 24/06/2015 | Aberta / Publicada | detalhes |
| 002_DECRETO Nº 002/2015 | 002/2015 | Fica Convocada a "II" Conferência Municipal de Segurança Alimentar... | 26/06/2015 | Aberta / Publicada | detalhes |
| 001_LEI MUNICIPAL Nº 119/2005 | 119/2005 | Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA... | 29/09/2005 | Aberta / Publicada | detalhes |
Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos
Av. Praca Leopoldina Wilke, 19 - Centro
(66)3526-2000
Segunda à Sexta, 07h às 13h
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